RGPD - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Informações sobre como cumprimos o RGPD para proteger os seus dados pessoais e garantir os seus direitos fundamentais.

1. O que é o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma legislação da União Europeia que estabelece regras para a proteção de dados pessoais e a libre circulação desses dados. Embora Moçambique não esteja na UE, a CozinhaStudio adota os princípios do RGPD como boas práticas.

Objetivos principais do RGPD:

  • Dar às pessoas mais controlo sobre os seus dados pessoais
  • Simplificar o ambiente regulatório para empresas
  • Harmonizar as leis de proteção de dados na União Europeia
  • Fortalecer os direitos dos titulares de dados

2. Os Seus Direitos segundo o RGPD

Direito de Acesso (Art. 15)

Pode solicitar confirmação sobre se processamos os seus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos.

Direito de Rectificação (Art. 16)

Pode solicitar a correcção de dados pessoais incorretos ou incompletos que tenhamos sobre si.

Direito ao Apagamento (Art. 17)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias ("direito ao esquecimento").

Direito de Limitação (Art. 18)

Pode solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em certas situações.

Direito à Portabilidade (Art. 20)

Pode receber os seus dados pessoais num formato estruturado e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição (Art. 21)

Pode opor-se ao processamento dos seus dados pessoais para marketing directo ou outras finalidades.

3. Base Legal para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais do RGPD:

Execução de Contrato (Art. 6(1)(b)): Para processar pedidos, entregar produtos e fornecer suporte.
Consentimento (Art. 6(1)(a)): Para marketing directo e comunicações promocionais.
Interesse Legítimo (Art. 6(1)(f)): Para análise de website, prevenção de fraude e melhoria de serviços.
Obrigação Legal (Art. 6(1)(c)): Para cumprir obrigações fiscais e contabilísticas.

4. Medidas de Proteção Implementadas

A CozinhaStudio implementou várias medidas técnicas e organizacionais para garantir conformidade com os princípios do RGPD:

Medidas Técnicas

  • • Encriptação de dados em trânsito e em repouso
  • • Controlos de acesso rigorosos
  • • Monitorização de segurança 24/7
  • • Backups seguros e recuperação de dados
  • • Testes regulares de segurança

Medidas Organizacionais

  • • Políticas de proteção de dados
  • • Formação regular dos funcionários
  • • Procedimentos de resposta a incidentes
  • • Auditorias internas regulares
  • • Contratos com processadores de dados

5. Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos seus direitos segundo o RGPD ou para questões relacionadas com proteção de dados, pode contactar-nos:

Encarregado de Proteção de Dados:

Email: dpo@CozinhaStudio.co.mz

Telefone: +258 84 123 4567

Morada: Avenida Julius Nyerere, 123, Maputo, Moçambique

Prazo de Resposta

Responderemos aos seus pedidos no prazo de 30 dias, conforme estipulado pelo RGPD. Em casos complexos, poderemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o antecipadamente.

Esta informação sobre o RGPD foi actualizada pela última vez em Janeiro de 2024.